| Título: | A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Discorre sobre a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, sobre a fixação de normas para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental. |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Gerenciamento ambiental Brasil. [Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011] Proteção ambiental Direito ambiental Política ambiental Cooperação Competência federal Competência estadual Competência municipal Competência legislativa |
| Editora: | Fórum Magister |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 60, nov./dez. 2011. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 38, p. 5-17, out./nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43206 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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