| Título: | Medidas provisórias : instrumento de governabilidade |
| Autor(es): | Szklarowsky, Leon Frejda |
| Data de publicação: | 08-2003 |
| Resumo: | Discorre sobre o que são medidas provisórias, seu objetivo, como é feita sua adoção e apresenta comparação com os instrumentos legislativos semelhantes usados em outros países. Aborda as medidas provisórias antes e depois da Emenda Constitucional nº 32 de 2001, bem como a sua exagerada produção em diferentes governos. |
| Assuntos: | Medida provisória, Brasil Medida provisória, direito comparado Emenda constitucional, Brasil Revogação, Brasil |
| Fonte: | SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Medidas provisórias: instrumento de governabilidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 30, ago. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43286>. Acesso em: 3 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43286 |
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