| Título: | O poder da lei versus a lei do poder: a relativização da lei tributária |
| Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090144 336.2:340.1 C198p ex.1 (2011) |
| Assuntos: | Teoria do direito Lacuna do direito Hierarquia das leis Princípios gerais do direito Direito tributário |
| Editora: | Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43339 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Poder_lei_versus_campos.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
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