ICMS. Exegese do art. 155, II, §2º, IX "B" da CF

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued	2003-11
dc.identifier.citation	SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de; MARTINS, Ives Gandra da Silva. ICMS. Exegese do art. 155, II, §2º, IX "B" da CF. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43348>. Acesso em: 6 dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43348
dc.description.abstract	Estuda o critério da partilha constitucional da competência impositiva entre estados e municípios; o papel desempenhado pela Lei Complementar para afastar conflitos de competência; a livre iniciativa e o direito do particular de estruturar a atividade econômica à qual pretende dedicar-se.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Competência estadual, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Conflito de jurisdição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência (direito judiciário)
dc.title	ICMS. Exegese do art. 155, II, §2º, IX "B" da CF	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
icms_exegese_art_souza.pdf	193.3 kB	PDF	Visualizar

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