| Título: | ICMS. Exegese do art. 155, II, §2º, IX "B" da CF |
| Autor(es): | Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 11-2003 |
| Resumo: | Estuda o critério da partilha constitucional da competência impositiva entre estados e municípios; o papel desempenhado pela Lei Complementar para afastar conflitos de competência; a livre iniciativa e o direito do particular de estruturar a atividade econômica à qual pretende dedicar-se. |
| Assuntos: | Competência estadual, Brasil Competência municipal, Brasil Conflito de jurisdição, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de; MARTINS, Ives Gandra da Silva. ICMS. Exegese do art. 155, II, §2º, IX "B" da CF. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43348>. Acesso em: 6 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43348 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| icms_exegese_art_souza.pdf | 193.3 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: