| Título: | Aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social. Análise da amplitude da imunidade prevista no art. 150, VI, “c” da CF/88 e da inclusão de atividades restritas a um grupo específico como sendo atividades assistenciais (Comentários à repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 630.790/SP, do Supremo Tribunal Federal) |
| Autor(es): | Escobar, Marcelo Ricardo |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata sobre a aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social que desenvolve atividade filantrópica à luz de preceitos religiosos. |
| Notas: | Trata- se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Imposto de importação, Brasil Instituição beneficente, Brasil Associação sem fins lucrativos, Brasil Assistência social, Brasil Prestação de serviços, Brasil |
| Fonte: | ESCOBAR, Marcelo Ricardo. Aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social. Análise da amplitude da imunidade prevista no art. 150, VI, “c” da CF/88 e da inclusão de atividades restritas a um grupo específico como sendo atividades assistenciais (Comentários à repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 630.790/SP, do Supremo Tribunal Federal). Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v.5, n. 10, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43385>. Acesso em: 17 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43385 |
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