Título: | Efetividade vs. segurança : quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do Código de processo civil? |
Autor(es): | Mojica, Rodrigo Chinini |
Data de publicação: | 2012 |
Resumo: | Discute acerca da adequada exegese do 475-J do Código de Processo Civil, com especial enfoque no marco a partir do qual se considera o réu intimado e apto a cumprir a obrigação de pagar quantia, haja vista o patente antagonismo entre alguns bens juridicamente relevantes e tutelados pela Constituição Federal. |
Assuntos: | Sentença civil, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Obrigação, Brasil Devedor, Brasil Pagamento, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] |
Fonte: | MOJICA, Rodrigo Chinini. Efetividade vs. segurança: quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do Código de processo civil? Brasília, 2012. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43439>. Acesso em: 20 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43439 |
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