Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização

Abstract

Examina uma tendência contemporânea centrada na possibilidade de se afastar a qualidade e os efeitos da coisa julgada. Aponta que a coisa julgada é um primado do Estado democrático de direito e sua característica precípua é a de pôr fim aos conflitos postos sob exame do Poder Judiciário com caráter de definitividade, estabilizando as relações e assegurando a segurança jurídica.