Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei Complementar Estadual nº 006/94)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sousa, Guilherme Carvalho e
dc.date.issued	2011-12
dc.identifier.citation	SOUSA, Guilherme Carvalho e. Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei Complementar Estadual nº 006/94). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 120, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43496>. Acesso em: 20 jan. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43496
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre procedimento licitatório, na modalidade pregão presencial, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação preparada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Pregão presencial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Refeição industrial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Licitação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Penitenciária, Amapá	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração indireta, Brasil	pt_BR
dc.subject	Autarquia, licitação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Órgão da administração indireta
dc.subject.other	Presídio
dc.subject.other	Estabelecimento penitenciário
dc.title	Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei Complementar Estadual nº 006/94)	pt_BR
dc.title.alternative	Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade ( inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei Complementar Estadual nº 006 / 1994 )	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
administracao_indireta_supervisao_sousa.pdf	45.75 kB	PDF	Visualizar

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