Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Amanda Farias Galvão | |
dc.date.issued | 2009 | |
dc.identifier.citation | SANTOS, Amanda Farias Galvão. Apontamentos jurídicos acerca da redução da maioridade penal. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43619>. Acesso em: 23 jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43619 | |
dc.description.abstract | Tece algumas considerações acerca da imputabilidade de menor no ordenamento jurídico brasileiro visando ampliar a discussão do tema sob um enfoque sócio-normativo. Toma como referência o princípio da vedação do retrocesso e a doutrina da proteção integral. Postula a inconstitucionalidade dessa diminuição de idade penal visto que desconsidera princípios basilares da Carta Magna, como a dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito e liberdade | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Menoridade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] | |
dc.subject.other | Imputabilidade (direito penal) | |
dc.subject.other | Imputabilidade penal | |
dc.subject.other | Responsabilidade criminal | |
dc.title | Apontamentos jurídicos acerca da redução da maioridade penal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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apontamentos_juridicos_santos.pdf | 102.9 kB | Visualizar |
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