| Título: | Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais |
| Autor(es): | Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Discute a constitucionalidade ou não de cada uma das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre a fixação da pena. |
| Assuntos: | Pena, Brasil Punição, Brasil Eficácia da lei, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Código penal, análise, Brasil |
| Fonte: | SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43682>. Acesso em: 23 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43682 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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