| Título: | Decadência e prescrição no Direito Tributário |
| Autor(es): | Santi, Eurico Marcos Diniz de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 336.2:347.143(81) S235d |
| Assuntos: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Decadência (direito tributário), Brasil Crédito tributário, Brasil Débito fiscal, Brasil Prescrição tributária, Brasil Competência legislativa, Brasil |
| Editora: | Saraiva; Max Limonad |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43746 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| decadencia_prescricao_direito_santi_5.ed.pdf | 1.26 MB | Visualizar | |
| decadencia_prescricao_direito_santi_4.ed.pdf | 3.62 MB | Visualizar |
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