Título: | Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública = Promotion of public civil action by the public defender |
Autor(es): | Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Discorre sobre a Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dá legitimidade ativa à defensoria pública para proposição de ações civis públicas. Define que tipo de interesses são tutelados pela ação da defensoria pública e estuda a legitimidade constitucional dessa instituição para a proposição de ações civis públicas. |
Assuntos: | Defensoria pública, Brasil Ação civil pública, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Interesse coletivo, Brasil |
Fonte: | SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e. Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública= Promotion of public civil action by the public defender. Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 1 (6), 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43787>. Acesso em: 10 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43787 |
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