O direito de defesa durante o inquérito policial e a súmula vinculante 14

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Macêdo, Sanderson Rodrigues de
dc.date.issued	2009
dc.identifier.citation	MACÊDO, Sanderson Rodrigues de. O direito de defesa durante o inquérito policial e a súmula vinculante 14. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 248-279, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43843>. Acesso em: 2 fev. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43843
dc.description.abstract	Analisa a possibilidade de exercício do direito de defesa durante inquérito policial. Examina da possibilidade de aplicação do princípio do contraditório à primeira fase da persecução criminal e as súmulas vinculantes analisando, principalmente, quais os requisitos para sua edição, seu objeto, sua natureza jurídica, seus efeitos, sua distinção das súmulas persuasivas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito e liberdade	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito de ampla defesa
dc.title	O direito de defesa durante o inquérito policial e a súmula vinculante 14	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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