| Título: | O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo |
| Autor(es): | Xavier, Yanko Marcius de Alencar Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata da origem do Estado regulatório, do constitucionalismo ambiental e das agências reguladoras, tomando como base a Agência Nacional do Petróleo em sua função de defesa do meio ambiente. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, regulação, Brasil Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Agência reguladora, Brasil Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP), competência |
| Fonte: | XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; AGUIAR FILHO, Valfredo de Andrade. O atual estado regulatório e a proteção ambiental: análise das atribuições da agência nacional do petróleo. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 328-342, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43847>. Acesso em: 2 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43847 |
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