| Título: | As agências reguladoras: independência e poder normativo em face da Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Athayde, José Gustavo |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Analisa as características dadas aos aspectos de independência e poder normativo das agências reguladoras. |
| Assuntos: | Agência reguladora, aspectos constitucionais, Brasil Agência reguladora, poder normativo, Brasil Poder regulamentar, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | ATHAYDE, José Gustavo. As agências reguladoras: independência e poder normativo em face da Constituição Federal de 1988. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 26, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43876>. Acesso em: 31 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43876 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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