| Título: | Direito concorrencial das telecomunicações : as competências da SDE e da ANATEL |
| Autor(es): | Scarpinella, Vera |
| Data de publicação: | 10-2002 |
| Resumo: | Analisa a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da Agência Nacional de Telecomunicações, da Secretaria de Defesa Econômica e da Secretaria de Acompanhamento Econômico na instrução dos processos de apuração de conduta anticoncorrencial envolvendo empresas do setor de telecomunicações. |
| Assuntos: | Agência reguladora, competência, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Telecomunicação, Brasil Concorrência desleal, Brasil Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) |
| Fonte: | SCARPINELLA, Vera. Direito concorrencial das telecomunicações: as competências da SDE e da ANATEL. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 20, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44038>. Acesso em: 3 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44038 |
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