| Título: | Contrato administrativo. Majoração de CPMF e COFINS e reequilíbrio econômico. Interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste face aos fundamentos da proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos |
| Autor(es): | Leite, Fábio Barbalho Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo |
| Data de publicação: | 10-2002 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre contrato administrativo e recomposição remuneratória por perdas contratuais. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Contrato administrativo, alteração, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasil Parecer |
| Fonte: | LEITE, Fábio Barbalho; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Contrato administrativo. Majoração de CPMF e COFINS e reequilíbrio econômico. Interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste face aos fundamentos da proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 20, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44079>. Acesso em: 3 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44079 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contrato_administracao_majoracao_leite.pdf | 171.09 kB | Visualizar |
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