Título: | Tarifas dos serviços de telecomunicações e direitos do consumidor |
Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Câmara, Jacintho Arruda |
Data de publicação: | 08-2002 |
Resumo: | Verifica se o atual método de cobrança de tarifas dos serviços de telecomunicação é adequado ou abusivo, além de estudar a regulamentação do setor de telecomunicações, especialmente em relação ao Código de Defesa do Consumidor. |
Notas: | Nome de um dos autores na revista impressa: Jacintho Arruda Câmara. |
Assuntos: | Telecomunicação, legislação, Brasil Tarifa, cobrança, Brasil Direito das telecomunicações, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho de Arruda. Tarifas dos serviços de telecomunicações e direitos do consumidor. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 18, ago. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44097>. Acesso em: 8 fev. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44097 |
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