TítuloTarifas dos serviços de telecomunicações e direitos do consumidor
Autor(es)Sundfeld, Carlos Ari
Câmara, Jacintho Arruda
Data de publicação08-2002
ResumoVerifica se o atual método de cobrança de tarifas dos serviços de telecomunicação é adequado ou abusivo, além de estudar a regulamentação do setor de telecomunicações, especialmente em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
NotasNome de um dos autores na revista impressa: Jacintho Arruda Câmara.
AssuntosTelecomunicação, legislação, Brasil
Tarifa, cobrança, Brasil
Direito das telecomunicações, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
FonteSUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho de Arruda. Tarifas dos serviços de telecomunicações e direitos do consumidor. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 18, ago. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44097>. Acesso em: 8 fev. 2012.
TipoArtigo
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