| Título: | Modificação do regimento interno. Resolução nº 719/2011. Altera composição de bloco parlamentar. Reflexo na composição das comissões permanentes. Prazo para adaptação. Proporcionalidade partidária. Cálculo. Indicação. Ausência de direito de escolha. Projetos já em análise |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Prates, Laura Spyer |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da Resolução n. 719, 15 de agosto de 2011, que altera o regimento interno de câmara municipal, permitindo que possa ser formado bloco parlamentar com apenas ¼ (um quarto) dos vereadores. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Bloco parlamentar, alteração, Brasil Bloco parlamentar, criação, Brasil Partido político, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; PRATES, Laura Spyer. Modificação do regimento interno. Resolução nº 719/2011. Altera composição de bloco parlamentar. Reflexo na composição das comissões permanentes. Prazo para adaptação. Proporcionalidade partidária. Cálculo. Indicação. Ausência de direito de escolha. Projetos já em análise. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44250>. Acesso em: 14 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44250 |
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