| Título: | Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar |
| Autor(es): | Silva, Roberto Baptista Dias da Cruz, Gabriela Moccia de Oliveira |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa a atuação legislativa concorrente de municípios paulistas e do estado de São Paulo no caso da proibição da queima da palha da cana-de-açúcar. Analisa a Federação brasileira e o seu sistema de repartição de competências. |
| Assuntos: | Competência municipal, São Paulo (Estado) Cana-de-açúcar Meio ambiente Licitação, legislação Município, licitação, legislação Competência legislativa, licitação Município, legislação, competência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out. 2011. - Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 14, n. 47, p. 133-146, jan./mar. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44253 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_suplementar_municipal_silva_v_12_n_42.pdf | 65.33 kB | Visualizar | |
| competencia_suplementar_municipal_silva_v_14_n_47.pdf | 1.94 MB | Visualizar |
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