| Título: | Regularização fundiária de loteamentos irregulares. Considerações importantes |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Miranda Neto, Newton Rodrigues |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de regularização fundiária de certos loteamentos irregulares do Município. Questiona sobre a aplicação dos instrumentos previstos pela Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009, à dinâmica dos loteamentos urbanos. |
| Assuntos: | Loteamento urbano, Brasil Assentamento humano, Brasil Brasil. [Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009] Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; MIRANDA NETO, Newton Rodrigues. Regularização fundiária de loteamentos irregulares. Considerações importantes. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44263>. Acesso em: 1 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44263 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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