TítuloRegime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural
Autor(es)Moraes, Alexandre de
Data de publicação03-2002
ResumoExpõe os aspectos constitucionais da concessão para exploração do petróleo e do gás natural. Destaca a responsabilidade da concessionária perante terceiros e perante o poder público enfatizando o papel da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
AssuntosPetróleo, Brasil
Gás natural, Brasil
Concessão sobre domínio público, regime jurídico, Brasil
Responsabilidade, Brasil
Concessionária, Brasil
FonteMORAES, Alexandre de. Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 13, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44441>. Acesso em: 9 fev. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44441
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