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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta Júnior, Eduardo Carone
dc.date.issued2001-10
dc.identifier.citationCOSTA JÚNIOR, Eduardo Carone. As funções jurisdicional e opinativa do Tribunal de Contas: distinção e relevância para a compreensão da natureza jurídica do parecer prévio sobre contas anuais dos prefeitos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.1, n. 8, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44572>. Acesso em: 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44572
dc.description.abstractAnalisa a evolução do Estado e apresenta o conceito de Estado democrático de direito. Discorre sobre as funções exercidas pelos Tribunais de Contas, distinguindo as funções jurisdicional e opinativa destes órgãos de controle.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de contas, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectFinanças públicas, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade jurisdicional
dc.titleAs funções jurisdicional e opinativa do Tribunal de Contas : distinção e relevância para a compreensão da natureza jurídica do parecer prévio sobre contas anuais dos prefeitospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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funcoes_jurisdicional_opinativa_costa_junior.pdf300.55 kBPDFVisualizar

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