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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBliacheriene, Ana Carla
dc.contributor.authorGandini, João Agnaldo Donizeti
dc.contributor.authorSouza, André Evangelista de
dc.contributor.authorSilveira, Sebastião Sérgio da
dc.contributor.authorLins, Andrea Carla Veras
dc.contributor.authorCerqueira, Ermelino Costa
dc.contributor.authorSantos, José Sebastião dos
dc.date.issued2011-11
dc.identifier.citationBLIACHERIENE, Ana Carla et al. Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 70, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44639>. Acesso em: 28 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44639
dc.description.abstractDiscorre sobre os bens de saúde garantidos pela Constituição, protocolos de acesso do usuário do SUS à saúde pública, bem como protocolos de conduta para advogados, juízes e procuradores federais, estaduais e municiais no que tange à prestação de serviços de saúde à população.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectMedicamento, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica de saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença liminar, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)pt_BR
dc.subject.otherDroga lícita
dc.subject.otherRemédio
dc.subject.otherPolítica médica
dc.subject.otherSaúde
dc.titleAcesso aos bens de saúde do SUS pela via judicialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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