| Título: | Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial |
| Autor(es): | Bliacheriene, Ana Carla Gandini, João Agnaldo Donizeti Souza, André Evangelista de Silveira, Sebastião Sérgio da Lins, Andrea Carla Veras Cerqueira, Ermelino Costa Santos, José Sebastião dos |
| Data de publicação: | 11-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre os bens de saúde garantidos pela Constituição, protocolos de acesso do usuário do SUS à saúde pública, bem como protocolos de conduta para advogados, juízes e procuradores federais, estaduais e municiais no que tange à prestação de serviços de saúde à população. |
| Assuntos: | Direito à saúde, Brasil Medicamento, Brasil Política de saúde, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Sentença liminar, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) |
| Fonte: | BLIACHERIENE, Ana Carla et al. Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 70, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44639>. Acesso em: 28 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44639 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acesso_aos_bens_bliacheriene.pdf | 321.57 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: