| Título: | A defesa do patrimônio público |
| Autor(es): | Souza, Jadir Cirqueira de |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Mostra as formas de defesa do patrimônio público e os tipos de seu controle, bem como as principais ações judiciais utilizadas para tal proteção, especificamente na esfera cível e com enfoque eminentemente judicial. Demonstra a responsabilidade dos órgãos públicos gerenciadores, observando os aspectos inerentes aos controles interno e externo e os problemas existentes nos respectivos órgãos legitimados. Aborda os pontos peculiares da ação popular e da ação civil pública, apontando suas vantagens, desvantagens e os obstáculos inerentes à sua respectiva utilização. |
| Assuntos: | Bens públicos, proteção, Brasil Bens públicos, administração, Brasil Controle interno, Brasil Controle externo, Brasil Controle administrativo, Brasil Poder judiciário, Brasil Ação popular, Brasil Ação civil pública, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Jadir Cirqueira de. A defesa do patrimônio público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44699>. Acesso em: 17 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44699 |
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