| Título: | Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanos |
| Autor(es): | Miranda, Rosângelo Rodrigues de |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Apresenta as principais prescrições e os procedimentos jurisdicionais contidos na Convenção Americana atinentes à proteção dos direitos humanos. Examina como a Convenção Americana trata da tutela da autonomia privada. |
| Assuntos: | Direitos humanos Autonomia privada Liberdade pessoal Conflito de leis Responsabilidade do Estado Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) |
| Fonte: | MIRANDA, Rosângelo Rodrigues de. Ensaio sobre a tutela da autonomia privada na Convenção Americana de Direitos Humanos. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44701>. Acesso em: 17 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44701 |
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