Título: | A improbidade administrativa e o artigo do 339 Código Penal |
Autor(es): | Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida |
Data de publicação: | 10-2001 |
Resumo: | Trata da Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000, que promoveu alteração no artigo 339 do Código Penal, modificando a abrangência do objeto material da denunciação caluniosa. |
Assuntos: | Improbidade administrativa, Brasil Servidor público, Brasil Inquérito civil, Brasil Código penal, Brasil |
Fonte: | TOURINHO, Rita Andréa Rehem Almeida. A improbidade administrativa e o artigo 339 do Código Penal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.1, n. 8, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44703>. Acesso em: 17 fev. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44703 |
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