| Título: | A tributação do mínimo existencial: desindexação da Tabela do Imposto de Renda |
| Autor(es): | Allemand, Luiz Cláudio |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00085724 336.2:34(81) A424t (2010) |
| Assuntos: | Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil Imposto de renda, Brasil Direitos e garantias individuais, natureza fiscal Capacidade contributiva Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Desindexação |
| Editora: | Notadez ; Datadez |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44708 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Tributacao_minimo_existencial_allemand.pdf | 368.2 kB | Visualizar |
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