| Título: | Juizados especiais criminais : breve estudo |
| Autor(es): | Albergaria, Ronald |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Trata de diversos aspectos ligados aos Juizados Especiais Criminais, criados para solucionar, de forma rápida e eficaz, as infrações penais de menor potencial ofensivo. Comenta legislação pertinente a esses juizados no que tange à sua composição, competência e trâmites processuais. |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, Brasil Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Código de processo penal, Brasil Pena, Brasil Multa, Brasil |
| Fonte: | ALBERGARIA, Ronald. Juizados especiais criminais: breve estudo. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44771>. Acesso em: 22 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44771 |
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