| Título: | Pertinência temática do processo disciplinar |
| Autor(es): | Costa, José Armando da |
| Data de publicação: | 04-2002 |
| Resumo: | Trata de temas como a concentricidade do processo disciplinar, observância dos conectivos pré-processuais, caracterização de constrangimento ilegal, conseqüência vinculativa da acusação disciplinar, fatos conexos ao tema do processo, delimitação do raio apuratório em face do judiciário e fixação das increpações indiciatórias. |
| Assuntos: | Devido processo legal, Brasil Processo disciplinar, Brasil Pena disciplinar, Brasil |
| Fonte: | COSTA, José Armando da. Pertinência temática do processo disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44940>. Acesso em: 8 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44940 |
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