Título: | A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal |
Autor(es): | Demo, Roberto Luis Luchi |
Data de publicação: | 2011 2012 |
Resumo: | Apresenta uma análise da decadência em matéria previdenciária, bem como da decadência do direito de o INSS efetuar a revisão do ato concessório de benefício previdenciário. |
Notas: | - Disponível também na revista Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 1, n.1, p. 145-156, fev. 2013. |
Assuntos: | Decadência Ato administrativo, revisão Benefício previdenciário Direito intertemporal |
Editora: | EMAGIS Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 4, p. 27-34, abr. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45217 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
decadencia_revisao_ato_demo1_TRIBUNAL.pdf | 1.39 MB | Visualizar | |
decadencia_revisao_ato_demo_DOUTRINA.pdf | 567.41 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: