| Título: | A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal |
| Autor(es): | Demo, Roberto Luis Luchi |
| Data de publicação: | 2011 2012 |
| Resumo: | Apresenta uma análise da decadência em matéria previdenciária, bem como da decadência do direito de o INSS efetuar a revisão do ato concessório de benefício previdenciário. |
| Notas: | - Disponível também na revista Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 1, n.1, p. 145-156, fev. 2013. |
| Assuntos: | Decadência Ato administrativo, revisão Benefício previdenciário Direito intertemporal |
| Editora: | EMAGIS Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 4, p. 27-34, abr. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45217 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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