| Título: | União homoafetiva : novo modelo de entidade familiar |
| Autor(es): | Paiva, Bruno César Ribeiro de |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Aborda as características relacionadas à concepção moderna de família e os núcleos familiares contemplados pelo direito brasileiro. Avalia a união homoafetiva à luz da ordem constitucional vigente, examinando a tutela estatal dessa forma de convívio. Destaca os efeitos jurídicos que decorrem da união afetiva homossexual, denotando que eles são adequados somente se a aludida união for reconhecida como unidade familiar. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Sociedade de fato, Brasil Homossexualidade, Brasil Família, Brasil Convivente, Brasil Bens, Brasil Jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | PAIVA, Bruno César Ribeiro de. União homoafetiva: novo modelo de entidade familiar. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 236-255, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45297>. Acesso em: 16 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45297 |
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