| Título: | O cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar não fere os §§ 4º e 5º do artigo 144 da Constituição Federal |
| Autor(es): | Ramos, Adirson Antônio Glório de Siqueira, Sebastião Pereira de |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata do cumprimento de mandados de busca e apreensão pelos órgãos policiais elencados no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 e de possível ilicitude de prova que resulte desse cumprimento quando realizado pela polícia militar em situações emergenciais. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Busca e apreensão (processo penal), Brasil Norma constitucional, Brasil Prova ilícita, Brasil Policial militar, Brasil Polícia judiciária, Brasil Polícia administrativa, Brasil Segurança pública, aspectos constitucionais, Brasil Jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | RAMOS, Adirson Antônio Glório de; SIQUEIRA, Sebastião Pereira de. O cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar não fere os §§ 4º e 5º do artigo 144 da Constituição Federal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 414-434, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45345>. Acesso em: 19 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45345 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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