| Título: | Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais? |
| Autor(es): | Rodrigues, Raphael Silva |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Examina acórdão proferido nos autos de processo tributário administrativo para verificar a interpretação atribuída por aplicadores do direito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Devido processo legal, Brasil Tribunal fiscal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Tutela administrativa, Brasil Princípio constitucional, Brasil Jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | RODRIGUES, Raphael Silva. Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais? De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 460-472, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45349>. Acesso em: 19 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45349 |
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