| Título: | Teoria geral do direito constitucional comum europeu |
| Autor(es): | Baracho, José Alfredo de Oliveira |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Discute a criação de formas de alinhamento dos sistemas jurídicos constitucionais dos países membros da União Europeia. Aponta a necessidade de se priorizar o direito comunitário sobre o direito interno, inclusive no que se refere aos limites da competência de cada um deles quando confrontados. |
| Assuntos: | Direito constitucional, Países da União Europeia Direito comunitário, Países da União Europeia Controle jurisdicional, Países da União Europeia Constituição, Países da União Europeia Teoria do direito, Países da União Europeia |
| Fonte: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45442 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| teoria_geral_direito_baracho.pdf | 261.47 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: