| Título: | Piso que a União deve aplicar na saúde |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 11-2001 |
| Resumo: | Analisa o artigo 77 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que trata dos recursos mínimos que a União deve aplicar aos serviços públicos de saúde. |
| Assuntos: | Saúde pública, orçamento, Brasil Saúde pública, aspectos constitucionais, Brasil União federal, Brasil Despesa pública, Brasil |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Piso que a União deve aplicar na saúde. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45445>. Acesso em: 22 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45445 |
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