TítuloResponsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Autor(es)Modesto, Paulo
Data de publicação11-2001
ResumoVersa sobre os limites da responsabilidade do Estado por dano decorrente da demora de prestação jurisdicional, bem como sobre sua responsabilidade por comportamentos omissivos dos seus agentes.
NotasTexto base da exposição feita em 27 de abril de 2000 no painel "Novos Aspectos da Responsabilidade do Estado", durante o I Congresso Brasileiro de Direito Público, coordenado pelo Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, na capital do estado de São Paulo.
AssuntosResponsabilidade civil do Estado, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Assistência judiciária, Brasil
Negligência, Brasil
FonteMODESTO, Paulo. Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45448>. Acesso em: 15 fev. 2012.
TipoArtigo
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