| Título: | Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados |
| Autor(es): | Souza, Leonardo da Rocha de |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Trata da tipicidade tributária fechada em contraponto à tipicidade aberta, da afetação ou não da receita proveniente de impostos no que diz respeito à utilização desses recursos para atendimento das necessidades ambientais, e dos fundos criados em prol do meio ambiente. |
| Assuntos: | Meio ambiente, Brasil Tributo, Brasil Tipo tributário, Brasil Receita tributária, Brasil Fundos, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Leonardo da Rocha de. Proteção ambiental e atividade fiscal: a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 71, jan./fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45510>. Acesso em: 30 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45510 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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