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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrayner, Marcos Aurélio Pereira
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationBRAYNER, Marcos Aurélio Pereira. A conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz e o sistema acusatório. Brasília, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45749>. Acesso em: 17 abr. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45749
dc.descriptionO autor é assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractTrata da conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz, uma das medidas instituídas pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e que está processo de análise pelo Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectPrisão preventiva, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão em flagrante, legislação, alteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]pt_BR
dc.titleA conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz e o sistema acusatóriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Conversão_Prisão_Flagrante_Marcos Brayner.pdf74.25 kBPDFVisualizar

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