| Título: | A conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz e o sistema acusatório |
| Autor(es): | Brayner, Marcos Aurélio Pereira |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Trata da conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz, uma das medidas instituídas pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e que está processo de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | O autor é assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Prisão preventiva, legislação, alteração, Brasil Prisão em flagrante, legislação, alteração Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] |
| Fonte: | BRAYNER, Marcos Aurélio Pereira. A conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo juiz e o sistema acusatório. Brasília, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45749>. Acesso em: 17 abr. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45749 |
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