Título: | Resolução n. 9 de 3 de maio de 2012 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 07-05-2012 |
Resumo: | Altera o art. 1º da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011, que trata da devolução de valores recebidos indevidamente por membro ou servidor público do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Referendada pelo Conselho de Administração de 2.08.2012. Altera o art. 1º da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011 |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 7 maio 2012. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46153 |
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