| Título: | O efeito da ADC 16 no caso típico de inadimplemento dos pagamentos rescisórios trabalhistas pela empresa que presta serviços ao ente público |
| Autor(es): | Westfahl, Daniela Villas Boas |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Discute o trabalho terceirizado no serviço público destacando as questões relacionadas aos pagamentos rescisórios. |
| Assuntos: | Terceirização, Brasil Contrato de trabalho, rescisão, Brasil Pagamento, Brasil Débito trabalhista, Brasil Serviço público, Brasil Jurisprudência trabalhista, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | WESTFAHL, Daniela Villas Boas. O efeito da ADC 16 no caso típico de inadimplemento dos pagamentos rescisórios trabalhistas pela empresa que presta serviços ao ente público. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, Campinas, v. 7, n. 5, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46426>. Acesso em: 14 maio 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46426 |
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