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dc.contributor.authorWestfahl, Daniela Villas Boas
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationWESTFAHL, Daniela Villas Boas. O efeito da ADC 16 no caso típico de inadimplemento dos pagamentos rescisórios trabalhistas pela empresa que presta serviços ao ente público. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, Campinas, v. 7, n. 5, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46426>. Acesso em: 14 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46426
dc.description.abstractDiscute o trabalho terceirizado no serviço público destacando as questões relacionadas aos pagamentos rescisórios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofCaderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, rescisão, Brasilpt_BR
dc.subjectPagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalho, jurisprudência
dc.subject.otherJustiça do trabalho, jurisprudência
dc.subject.otherTrabalho, jurisprudência
dc.subject.otherEmprego público
dc.subject.otherContrato cogente
dc.subject.otherContrato (direito do trabalho)
dc.subject.otherDireito operário
dc.subject.otherDireito trabalhista
dc.titleO efeito da ADC 16 no caso típico de inadimplemento dos pagamentos rescisórios trabalhistas pela empresa que presta serviços ao ente públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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