TítuloO efeito da ADC 16 no caso típico de inadimplemento dos pagamentos rescisórios trabalhistas pela empresa que presta serviços ao ente público
Autor(es)Westfahl, Daniela Villas Boas
Data de publicação09-2011
ResumoDiscute o trabalho terceirizado no serviço público destacando as questões relacionadas aos pagamentos rescisórios.
AssuntosTerceirização, Brasil
Contrato de trabalho, rescisão, Brasil
Pagamento, Brasil
Débito trabalhista, Brasil
Serviço público, Brasil
Jurisprudência trabalhista, Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil
FonteWESTFAHL, Daniela Villas Boas. O efeito da ADC 16 no caso típico de inadimplemento dos pagamentos rescisórios trabalhistas pela empresa que presta serviços ao ente público. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, Campinas, v. 7, n. 5, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46426>. Acesso em: 14 maio 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46426
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