| Título: | Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo |
| Autor(es): | Almeida, Bruno Costa de |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Propõe um estudo em torno do poder normativo conferido às agências reguladoras, mais precisamente no que diz respeito ao enfrentamento de conflitos normativos instaurados pela colisão dos regulamentos por elas expedidos com normas de outras naturezas. |
| Notas: | Este artigo foi apresentado em concurso promovido por ocasião do VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, realizado no período de 28 e 29 de abril de 2011, em homenagem a Marcos Juruena Villela Souto. |
| Assuntos: | Agência reguladora, poder normativo, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil |
| Fonte: | ALMEIDA, Bruno Costa de. Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 36, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46488>. Acesso em: 14 maio 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46488 |
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