| Título: | Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa |
| Autor(es): | Cardoso, Oscar Valente |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Resumo: | Analisa a abrangência da Lei nº 8.429, de junho de 1992, acerca da responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade, sob as perspectivas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Busca responder se todos os agentes públicos podem ser penalizados por atos ímprobos, ou se existem exceções na responsabilização e na cominação das sanções para determinados agentes políticos. |
| Assuntos: | Improbidade administrativa, Brasil Agente político, Brasil Ato ilícito, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
| Fonte: | CARDOSO, Oscar Valente. Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 47, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46497> Acesso em: 16 maio 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46497 |
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