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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Enos Florentino-
dc.date.issued2011-07-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, p. 105-123, jul./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46791-
dc.description.abstractDiscorre sobre o papel dos municípios brasileiros na proteção dos recursos hídricos e aborda, para tanto, a problemática do sistema de distribuição de competências no ordenamento constitucional brasileiro e aspectos históricos relacionados, realizando exame das normas infraconstitucionais que regem a matéria, além de imprimir visão crítica sobre a organização das cidades e o impacto exercido sobre o meio ambiente pela expansão da malha urbana.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos, proteçãopt_BR
dc.subjectMunicípio, responsabilidadept_BR
dc.subjectAutonomia municipalpt_BR
dc.titleO papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos = The role of municipalities in the protection of water resourcespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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papel_dos_municípios_santos.pdf867.03 kBPDFVisualizar

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