| Título: | O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos = The role of municipalities in the protection of water resources |
| Autor(es): | Santos, Enos Florentino |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre o papel dos municípios brasileiros na proteção dos recursos hídricos e aborda, para tanto, a problemática do sistema de distribuição de competências no ordenamento constitucional brasileiro e aspectos históricos relacionados, realizando exame das normas infraconstitucionais que regem a matéria, além de imprimir visão crítica sobre a organização das cidades e o impacto exercido sobre o meio ambiente pela expansão da malha urbana. |
| Assuntos: | Recursos hídricos, proteção Município, responsabilidade Autonomia municipal |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, p. 105-123, jul./dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46791 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| papel_dos_municípios_santos.pdf | 867.03 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: